área de atuação Direito digital e proteção de dados

A Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD” (Lei nº 13.709/2018), em vigor desde setembro de 2020, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios digitais e analógico, por qualquer pessoa, natural ou pessoa jurídica, de direito público ou privado, regulando a forma sobre como as pessoas e organizações podem utilizar dados pessoais no Brasil, estabelecendo regras detalhadas para coleta, uso, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.

Considerando que estamos na “Era da Informação”, necessária a adequação de todas as empresas e pessoas neste momento, e o FCS, valorizando o negócio de cada cliente e o serviço individualizado, propõe auxiliar os seus clientes e parceiros na criação de um programa de proteção de dados pessoais, que, de um lado, garanta a coleta legítima de dados que se mostrem essenciais ao seu negócio, minorando a criação de um passivo para sua organização. Ou seja, visando evitar demandas judiciais e futuras multas administrativas, deixando-a, enfim, em compliance com a LGPD.

O Escritório FCS Advogados sabe que cada cliente tem uma realidade muito particular, e, por isso, oferece um trabalho personalizado, conforme a necessidade de cada um, voltados à identificação, avaliação, implementação e adequação às normas da LGPD.


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