O escritório FCS tem sólida atuação na área do Direito Educacional, promovendo a defesa dos interesses de inúmeras Instituições de Ensino, tanto na esfera administrativa quanto judicial.

O escritório conta ainda com uma experiente equipe de Advogados e Assistentes, o que o torna plenamente capaz de atender as mais diversas necessidades das empresas que atuam nesse segmento, aconselhando e representando os clientes em assuntos relacionados a:

• Negociações pré-processuais junto aos órgãos de defesa do consumidor, defensoria pública e núcleos de conciliação e mediação de resolução de conflitos.
• Atuação nos Procons municipais e estaduais, mediante apresentação de propostas de acordos, esclarecimentos, defesas e recursos.
• Propositura de ações anulatórias visando à cassação de multas abusivas aplicadas pelo PROCON.
• Elaboração de réplica às notificações, ofícios e requerimentos que envolvam pedidos de esclarecimentos e solicitações.
• Análise e gestão do passivo judicializado para provisionamento de valores.
• Elaboração de relatórios personalizados que auxiliam na gestão do passivo e na tomada de decisões.
• Defesa das Instituições de Ensino nas ações propostas por alunos beneficiários do financiamento estudantil – FIES, que visam discutir valores e erros em aditamentos do contrato, trava sistêmica imposta pelo agente operador, não concretização de aditamentos, serviços individuais não cobertos pelo financiamento estudantil, bem como a cumulação indevida de benefícios.
• Elaboração de defesa e atuação nos processos que tem como finalidade a discussão de matrículas e de débitos oriundos dos serviços individuais e coletivos usufruídos pelo aluno, tais como: mensalidades, salas especiais, provas de segunda chamada, multas de biblioteca, serviços de ajuste de mensalidade, segunda via de documentos, entre outros, além de valores oriundos de parcelamento estudantil privado.
• Atuação nas demandas que versam sobre o Programa Educação para Todos – Prouni e Educa Mais, como a regularidade dos beneficiários em relação às bolsas, que consiste no acompanhamento dos requisitos necessários para a obtenção e manutenção destas.
• Aconselhamento e representação nas causas que objetivam a discussão de questões acadêmicas, tais como: carga horária, grade curricular do curso, aproveitamento de disciplinas, matérias pré-requisito para a continuação do curso, aproveitamento mínimo exigido do aluno em relação a sua assiduidade e desempenho no semestre/ano, bem como a avaliação e aptidão do discente para a outorga de grau e/ou expedição de diploma.