24/10/2023 O risco de vazamento de dados no brasil - uma ameaça crescente

A crescente digitalização das informações e o aumento da conectividade têm exposto empresas e indivíduos a ameaças cibernéticas que podem resultar na divulgação não autorizada de dados pessoais.

No Brasil, o risco de vazamento de dados vem aumentando significativamente. Segundo o site Tribuna Hoje, em matéria atualizada em 09 de outubro de 2023, o país registrou cerca de 7 milhões de tentativas de fraudes até esse momento.

Um dos principais motivos de preocupação é o crescente número de incidentes de segurança cibernética relatados no país. Empresas de todos os tamanhos têm sido alvo de ataques cibernéticos, resultando na exposição de dados confidenciais de clientes e parceiros de negócios.

Os motivos por trás desses vazamentos de dados variam, desde ataques de hackers criminosos até ações internas de má fé por parte de funcionários. No entanto, a falta de conscientização sobre a importância da segurança cibernética, juntamente com a falta de investimento adequado em medidas preventivas, têm contribuído para agravar a situação.

O impacto desses vazamentos de dados é vasto. Além do óbvio comprometimento da privacidade das pessoas, os incidentes também podem resultar em perdas financeiras significativas, e danos à reputação das empresas.

Para combater esse problema crescente, o Brasil está implementando regulamentações mais rígidas relacionadas à proteção de dados, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 2020. No entanto, a conscientização e a adoção de melhores práticas de segurança cibernética ainda são desafios a serem superados.

Em 06 de julho de 2023 foi aplicada a primeira multa por descumprimento à LGPD, sendo um grande marco da efetiva regularização do tratamento de dados no país.

Hodiernamente, foi publicado em 18 de outubro de 2023 nova sanção aplicada pela ANPD, desta vez em face da SES-SC pela inobservância das diretrizes normativas ao sofrer um incidente de segurança, onde esta, não comunicou tempestivamente e corretamente o fato à ANPD.

Em vista dos fatos, é de extrema importância a observação das diretrizes da LGPD e sua correta aplicação e averiguação recorrente, para se precaver desses riscos.

Consoante aos fatos, em caso de eventual fiscalização da ANPD, você empresa está preparada e devidamente regularizada? A conscientização tem sido estabelecida ao treinamento de seus colaboradores?

Nossa equipe de Direito Digital encontra-se à disposição para auxiliá-los nestas demandas.