24/05/2021 Contrato de prestação de serviços - Principais características

A contratação de profissionais especializados nos últimos tempos tem apresentado um crescimento significativo, acompanhando as diversas transformações sociais.

Atentos a esta nova tendência na forma de contratação, apresentamos algumas características dos contratos de prestação de serviços a fim de auxiliá-los no momento da elaboração de tais contratos e garantir maior segurança para o seu negócio.

Antes de tudo, é importante ter em mente que o contrato de prestação de serviços é um tipo de contrato disciplinado pelo Código Civil em seu Capítulo VII, arts. 593 a 609 e pela Lei 13.429/2017, que em sua redação considera a prestação de serviços modalidade aplicável a qualquer tipo de atividade lícita, podendo ela ser executada de forma manual ou intelectual.

Extraímos da norma que esta modalidade contratual deve possuir requisitos básicos e obrigatórios, em rápida explicação, esclarecemos os pontos a seguir:

1. Qualificação das partes
   O primeiro item diz respeito à identificação de cada um dos envolvidos na referida prestação se serviços: a contratante e o prestador de serviços, é importante inserir dados como: nome completo; profissão; número do CPF (caso o prestador seja uma pessoa física) ou CNPJ.
2. Especificação do serviço a ser prestado
   É importante realizar com clareza a especificação do serviço a ser prestado, devendo inclusive ser o mais detalhado possível, para que não haja dúvidas sobre o que é esperado do contratado.
3. Prazo para a realização do serviço
   Além da descrição do serviço, recomendamos definir o prazo para sua realização, devendo os contratantes estarem cientes que o prazo do contrato não pode ser superior a 04 (quatro) anos, conforme limite estabelecido no art. 598 do Código Civil.
4. Valor
   É necessário ainda estabelecer o respectivo valor da remuneração, incluindo as condições do pagamento tal como a forma (depósito bancário; boleto; dinheiro em espécie; cartão de crédito) e periodicidade. Lembrando que o pagamento deve ser feito diretamente ao contratado, mediante apresentação de nota fiscal de prestação de serviços.

Portanto, feitos os apontamentos, ressaltamos que, além dos itens apresentados, existem outras questões que também devem ser inseridas no documento para garantir maior segurança, como as obrigações e direitos de cada uma das partes, além das consequências em caso de extinção contratual, razão pela qual recomenda-se o auxílio de profissionais qualificados na hora da elaboração de um contrato de prestação de serviços.