30/08/2021 Contrato Social: Importância e principais características
Só no 1º quadrimestre (janeiro a abril) de 2021, foram abertas 1.392.7581 empresas no Brasil. Fato é, que o empreendedorismo tem apresentado um papel de extrema importância frente aos acontecimentos sociais dos últimos tempos.
Aliado a esse crescimento empresarial, surge a importância de que o empresário, disposto a iniciar um negócio, se atente aos requisitos formais da constituição de uma empresa.
É nesse ponto que surge a figura do Contrato Social, o documento que faz “nascer” a empresa. É nele onde ficam estabelecidas as principais informações empresariais, sendo indispensável conter:
- Qualificação dos sócios;
- Denominação e objeto contratual;
- Sede da empresa;
- Capital Social;
- Tipo societário;
- A quota de cada sócio e o modo de realizá-la;
- A participação de cada sócio nos lucros e perdas;
Além desses pontos apresentados, é importante saber que o Contrato Social não é um documento de gaveta, motivo pelo qual é de extrema importância ter em mente que as regras sigilosas devem constar em documento apartado, como o Acordo de Sócios (sobre o qual trataremos em outro artigo).
Ademais, há regras que podem ser incluídas para trazer maior segurança ao negócio. Tais como:
- Qual será o quórum para as deliberações;
- Como será a forma de administração da empresa;
- Regras para a entrada de sócios;
- Quais os requisitos para transferência de cotas e cessão;
- Direito de preferência, condições de retirada e/ou exclusão de sócio;
- A forma de Soluções de Controvérsias e outras.
Muito mais que um simples documento o Contato Social é um instrumento que pode e deve ser utilizado como forma de minimizar eventuais prejuízos e impasses empresariais.
Por este motivo, o recomendável é que quando da constituição de empresas os interessados tenham ao seu alcance profissionais qualificados que os auxiliem na elaboração do Contrato Social, afinal, nos termos do clássico ditado popular: “Prevenir é melhor do que remediar”.
