22/12/2021 Programa Lixo Zero

A prefeitura de Cuiabá criou o “Programa Lixo Zero” através do decreto nº 8.822 de 25 de novembro de 2021, que foi publicado no dia 26 de novembro de 2021.

O intuito deste programa é conscientizar as pessoas através de um processo de educação ambiental, pelo prazo de 180 dias, o qual tem propósito de divulgar campanhas educativas, com auxílio das secretarias: SORPDC, SMADESS e entidades afins, bem como organizações não governamentais.

Após, o referido prazo será iniciada a fiscalização e aplicação de penalidades para, os pedestres, bem como as pessoas que lançarem lixo das edificações e de seus veículos motorizados em ruas, praças, jardins, e quaisquer áreas e logradouros públicos do Município, lixo de qualquer natureza, tais como: papéis, invólucros, copos, cascas, restos de alimentos e resíduos em geral.

Desta forma, os infratores poderão ser autuados e estarão sujeitos às previsões da Lei Complementar nº 004, de 24 de dezembro de 1992 – Lei de Gerenciamento Urbano.

As fiscalizações serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil – SORPDC em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – SMADESS e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB.

É imprescindível ressaltar que o foco para executar o presente projeto são os princípios do desenvolvimento sustentável para promover uma melhor qualidade de vida do cidadão cuiabano e incentivar a não geração de resíduos, e a necessidade de amenizar seus impactos ao meio ambiental local.

E você já parou pra pensar que: O custo do cuidado é sempre menor que o custo do reparo? Então preserve, recicle!