27/04/2022 O que é Compliance?

Compliance vem do verbo “to comply” e significa “estar em conformidade”, estar de acordo com as leis, normas e regulamentos.

O termo se expandiu depois da publicação da Lei Anticorrupção nº 12.846/13.

1. O que é? Qual seu objetivo?

   Trata-se de um conjunto de métodos e procedimentos que tem como objetivo evitar, detectar e remediar a ocorrência de irregularidades, fraudes e corrupção de uma empresa ou instituição.

2. Como implementar o Compliance na empresa?

   A implementação do compliance deverá ser realizada através do cumprimento dos pilares que compõem o programa:

   a. Compromisso da empresa com o programa

   Alinhamento do caminho a ser trilhado e os objetivos do programa perante a empresa.

   b. Gestão de riscos

   Alinhamento das metas, mapeamento dos riscos internos e externos aos quais a empresa está exposta, considerando a legislação e as normas internas da empresa.

   c. Controles internos

   Mapear todos os processos, procedimentos e fluxos de todas as áreas da empresa, identificando as oportunidades de melhoria e corrigir quaisquer falhas existentes.

   d. Comunicação e treinamentos

   Tem o intuito de disseminar a cultura, a ética nos negócios e nas atividades desenvolvidas pelos colaboradores, estabelecer novas condutas, bem como destacar as já existentes, além de transmitir conceitos e princípios que afetam a performance de cada colaborador.

   e. Código de conduta

   Guia para cumprimento do programa de Compliance Trabalhista, legislação inerente ao modelo de negócio da empresa e traz os princípios e valores adotados pela organização.

   f. Canais e denúncia

   Trata-se de um canal aberto para recebimento de críticas, sugestões ou denúncias de qualquer natureza, assegurar ao denunciante a opção de manter o anonimato de forma a evitar possíveis retaliações pelos denunciados, garantir imparcialidade na apuração e retorno acerca das providências adotadas.

   g. Due Diligence

   Tem o intuito de examinar preliminarmente a vida profissional e integridade de candidatos a colaboradores, bem como de terceiros, parceiros de negócios, entre outros. Sendo de suma importância esta averiguação da reputação para evitar responsabilização subsidiária por ilegalidades deles.

   h. Auditorias e Monitoramento

   Trata-se da manutenção do programa de compliance, avaliando a efetividade do programa e confirmando se foram alcançados os resultados satisfatórios com a aplicação correta dos pilares.

3. Fases da implementação do programa de integridade na empresa

   
   I - Fase: Gestão de Riscos

   II - Fase: Prevenir - Má Conduta

   III - Fase: Responder e remediar

   IV - Fase: Fortalecer - Programa Compliance

4. Quais os benefícios que o Compliance pode trazer para a sua empresa?

   • Promove ambiente mais harmonioso
   • Fomentação da ética e da transparência
   • Redução das multas - administrativas
   • Melhora a reputação: retenção de talentos e redução turn over
   • Atrair investimentos
   • Favorece a prosperidade e longevidade
   • Redução das ações judiciais

O programa de COMPLIANCE é uma via de mão múltipla, pois tende a beneficiar a empresa, em diversos sentidos: econômico, mercadológico, social e trabalhista, ao mesmo tempo que produz relações de emprego e de trabalho mais saudáveis e pautadas no cumprimento e respeito de regras basilares, gerando colaboradores mais motivados e comprometidos com o trabalho e com a imagem da empresa interna e externamente.