17/05/2022 Um olhar de respeito e igualdade

Hoje, 17 de maio, é o Dia Internacional Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia, uma data importante que tem por escopo a conscientização e luta por respeito e igualdade da comunidade LGBTQIA +.

A escolha da data se deve ao fato de que, no dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alterou o termo “homossexualismo” (relacionado a doenças mentais e psicológicas da classificação estatística internacional de doenças), passando a ser considerado homossexualidade.

O objetivo deste dia é promover o debate sobre o preconceito contra as diferenças de sexualidade e identidades de gênero, gerando, desta forma, o desenvolvimento de uma conscientização civil sobre a importância da criminalização da homofobia, bifobia e transfobia.

A Carta Magna Brasileira, assim como os diversos ordenamentos jurídicos pelo mundo, é clara ao preceituar que todos são iguais perante a lei, sem a distinção de qualquer natureza, assegurando direitos e deveres de forma geral e ampla. Entretanto, apesar de toda luta da Comunidade durante todos esses anos, o que se vê diariamente é a violação aos direitos dos LGBTQIA + em diversos âmbitos.

Ressalta-se que, mesmo com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, em 13 de junho de 2019, onde o judiciário tipificou os crimes resultantes de preconceito de identidade sexual ou de gênero (Lei nº 7.716/89), infelizmente o Brasil é o país que mais registra crimes contra a comunidade LGBTQIA+ no mundo.

Deste modo, esta data deve ser mais do que apenas comemoração, mas sim, um dia de conscientização de que a lei não limita o indivíduo à sua sexualidade e gênero, e que, perante ela, todos somos iguais.

O respeito às diferenças é a base para a convivência em qualquer sociedade!